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SEGURO  DE TODO O  EDIFICIO  OU  DE  PARTES  COMUNS  - Multi Riscos Condominio


Em edificios de propriedade horizontal, é obrigatório o seguro de incendio, raio e explosão de cada fração
e partes comuns respetivas, na medida  em  que  não  existe  na lei responsabilidade entre as partes por sinistros acidentais por estas causas.

Além destas coberturas obrigatórias, as seguradoras através das modalidades de Multi Riscos Condominio garantem  mais  coberturas,  como  danos  por  água,  riscos  electricos, responsabilidade civil do imóvel e muitas outras.





O valor a segurar deve ser o valor de reconstrução de cada fração e respetivas partes comuns ou da totalidade do imóvel e suas partes comuns, sendo consideradas com partes comuns as paredes exteriores, telhado, escadas e elevadores.

A liberdade de fazer o seguro, pertence a cada condomino embora por acordo entre os condominos, seja possível efectuar um seguro da totalidade do edificio ou de pelo menos 60% dos condominos.

Anualmente a Assembleia de Condominos deve fixar o valor a segurar por cada fração com base no valor de reconstrução do imóvel e das permilagens.

A Administração deve exigir prova do seguro de cada fração, sendo responsável pelo cumprimentos dessa verificação.

Como  é uma  missão  dificil  existe como alternativa  para atenuar essa responsabilidade, a possibilidade de concretização
de um seguro apenas para as partes comuns do edificio em complementos dos existentes tendo por finalidade simplificar
a resolução de sinstros comuns.

Esta solução do seguro de partes comuns permite por outro lado, garantir riscos a que os condominos não são obrigados mas que podem originar despesas comuns,  salvaguardando sempre as partes comuns do  edificio e  sua responsabilidade, mesmo que os condominos não tenham essas garantias.

Conseguem-se deste modo menores custos e muito mais facil resolução do problemas comuns do edificio.
 


Em alternativa ao seguro unico do edificio, o seguro de partes comuns,
pode ser uma solução muito útil e com custos reduzidos para todos



Legislação da propriedade horizontal - Condominios

Código Civil : Artigos 1.414 a 1.438-A

Dec Lei 267/94  -  Dec Lei 268/94  -  Dec Lei 269/94


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Gerente: A. MARTINS DA SILVA